IVAucher: O Programa de Incentivos para os sectores de Alojamento, Cultura e Restauração
Foi publicada a Portaria n.º 119/2021, de 7 de junho, que determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher».
O IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo Português, que vai possibilitar aos contribuintes a acumulação do valor do IVA pago nos sectores do alojamento, cultura e restauração.
O valor acumulado poderá ser descontado em compras futuras, nos três sectores abrangidos, até ao limite de 50% por compra. Para usufruir deste programa, deverá fazer a adesão através do site criado para o efeito, no dia 15 de Junho.
Como se processa?
- De 1 de Junho a 31 de Agosto: Os contribuintes acumulam o valor do IVA sempre que pedem factura com NIF num estabelecimento do sector da Restauração, Alojamento e Cultura;
- De 1 a 30 de Setembro: A AT apura o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas facturas que foram comunicadas;
- De 1 de Outubro a 31 de Dezembro: Os consumidores pagam até 50% do valor da factura com o benefício IVAucher em estabelecimentos aderentes.
07 Junho 2021