Resolução do Conselho de Ministros : Aprovação do Plano Nacional Ferroviário
No dia 16 de abril de 2025, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025 foi aprovada, representando um marco para o futuro dos transportes em Portugal ao introduzir o Plano Nacional Ferroviário (PFN). Este documento afirma o compromisso do XXIV Governo Constitucional com o transporte ferroviário, destacando sua importância estrutural para o território e seu papel essencial na descarbonização do setor de mobilidade.
Importância do Transporte Ferroviário
Reconhecendo as vantagens ambientais do transporte ferroviário, o governo vê este modo de transporte como crucial para alcançar a neutralidade climática até 2050, objetivo constante no Roteiro para a Neutralidade Carbónica. Esta decisão não se limita aos benefícios ecológicos, mas também impulsiona o crescimento económico, a coesão territorial e social do país.
Plano Nacional Ferroviário (PFN)
O PFN, equivalente ao Plano Rodoviário Nacional, é um plano estratégico que se concentra nas necessidades de acessibilidade e mobilidade. Ele orienta investimentos no setor ferroviário, garantindo a estabilidade do planejamento dos grandes investimentos futuros. Além disso, assegura uma cobertura territorial abrangente, conectando centros urbanos relevantes e prevendo importantes ligações transfronteiriças.
Benefícios para o Setor do Turismo
A implementação do PFN também traz significativos benefícios para o setor do turismo em Portugal. Com melhores ligações ferroviárias, espera-se uma facilitação na mobilidade dos turistas, permitindo acesso mais fácil e rápido a destinos turísticos de renome e áreas menos exploradas, promovendo um turismo mais equilibrado. Ademais, a integração da ferrovia com hotspots turísticos pode levar a uma maior distribuição de fluxos turísticos, gerando oportunidades de desenvolvimento económico local e melhorando a capacidade de recepção em regiões menos acessíveis.
Objetivos e Procedimentos do PFN
O PFN foi elaborado com ampla participação, incluindo entidades públicas, privadas e regionais. Submetido a consulta pública e avaliação ambiental estratégica, também envolveu autoridades espanholas devido aos seus efeitos transfronteiriços. Estes procedimentos asseguram que o plano reflete os interesses públicos prioritários.
Impactos e Benefícios
Com a implementação do PFN, espera-se a redução dos tempos de viagem, melhorias nas conexões ferroviárias com infraestruturas portuárias e aeroportuárias, e integração nas principais cadeias logísticas. O desenvolvimento ferroviário visa facilitar transferências modais para a ferrovia, maximizando os benefícios ambientais.
Implementação e Financiamento
A Infraestruturas de Portugal, S. A., é responsável por promover estudos e decisões para investimentos prioritários, incluindo ligações estratégicas dentro de Portugal e para além das suas fronteiras. O financiamento virá de fundos europeus, regionais e do orçamento da própria Infraestruturas de Portugal, S. A.
Conclusão
Com a sua entrada em vigor imediata, a Resolução n.º 77/2025 não só reafirma o compromisso de Portugal com o transporte ferroviário como também assinala um passo decisivo para a mobilidade sustentável e o desenvolvimento territorial integrado. Para mais detalhes, consulte a resolução completa no Diário da República aqui.
21 Abril 2025