Posição da CTP sobre o ‘Plano para as Migrações’
A CTP congratula-se com o plano anunciado pelo Governo, que pretende olhar para um problema que já tinha colocado milhares de pessoas em situação irregular no nosso país. A CTP ‘aplaude’ todas as medidas de política pública que, por um lado, possibilitem às empresas colmatar as suas necessidades de mão de obra com garantias de legalidade e, por outro lado, se constituam como um garante de condições mínimas de inclusão para os migrantes que procuram o nosso país para trabalhar.
Infelizmente não tivemos oportunidade de contribuir para o Plano para as Migrações, uma vez que o Governo não auscultou a CTP, mas pelo que já tivemos oportunidade de conhecer, reconhecemos aspetos positivos no mesmo.
Para a CTP o que importa assegurar neste momento é a execução do Plano e que daqui para a frente este traga previsibilidade e segurança para a contratação de trabalhadores estrangeiros e que as medidas agora aprovadas, algumas delas já em vigor, permitam reativar investimentos parados por falta de trabalhadores e fazer face, desde já e no imediato, às necessidades de recrutamento para a época alta que se avizinha.
Preocupa-nos, contudo, a aplicação das novas regras de implementação dos novos sistemas de controlo de fronteiras (EES, ETIAS) que pode ser um dissabor para o Turismo se este tema não for discutido com os agentes do setor. Contudo, olhamos com expectativa para a intenção de melhoria da capacidade de resposta e processamento nos Postos Consulares; para a reestruturação das competências e organização interna da AIMA e para a vontade de mitigação dos elevados níveis de congestionamento e atrasos que se verificam nos postos de fronteiras dos aeroportos de Lisboa e Faro.
10 Junho 2024