Exigidas medidas para travar o encerramento de empresas do turismo 

Exigidas medidas para travar o encerramento de empresas do turismo 

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas que têm vindo a ser anunciados pelo Governo para apoiar a actividade económica no combate à pandemia da COVID-19 têm de ser mais claras, simplificadas, ajustadas e de rápida operacionalização, para evitar o encerramento de empresas e a destruição de milhares de empregos, sobretudo no que se refere ao turismo. 

«Os empresários do turismo estão a sofrer uma quebra abrupta de receitas que não lhes permite pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos. Há empresas no limiar do encerramento e outras que já fecharam as suas portas. Toda a cadeia de valor do turismo está em risco», afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP. «As sucessivas alterações ao regime de lay-off, as linhas de crédito que ainda não chegaram às empresas, a inexistência de medidas directas de apoio às empresas em maior dificuldade e a passividade da União Europeia face a esta pandemia vão provocar danos consideráveis na economia nacional». 

A terceira alteração desde o início desta pandemia ao denominado regime de lay-off simplificado - mas que na realidade se trata, nos termos da Portaria 71-A/2020, de um apoio de carácter extraordinário, temporário e transitório, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial - ainda não foi publicada. A CTP aguarda que seja clarificado em concreto qual a medida que o Governo quis implementar: se um apoio financeiro para a manutenção de postos de trabalho e/ou uma simplificação do que vulgarmente se entende por regime do lay-off

«No actual momento uma coisa é certa: nem o apoio extraordinário para a manutenção de postos de trabalho está operacional, excepção feita à linha de apoio às microempresas por parte do Turismo de Portugal, nem sequer se sabe o que vai suceder sobre a pretensa simplificação do lay-off. Faltam definir os regimes, o que se pretende com cada um deles, se ambos se vão manter em simultâneo, ou se o Governo irá preparar uma medida que englobe estas duas perspectivas», afirma Francisco Calheiros.  

25 Março 2020