Empresas do Turismo em dificuldades. Apoios públicos têm de ser traduzidos de forma imediata
Discurso Sessão de Abertura Dia Mundial do Turismo
27 de Setembro de 2021 | Coimbra
Sejam bem-vindos à Conferência “Retomar o Crescimento”, que assinala mais um Dia Mundial do Turismo.
É sempre um enorme prazer receber-vos neste evento organizado pela CTP que, infelizmente, ainda decorre em condições diferentes das habituais por razões que todos conhecemos.
É também um prazer celebrar este dia aqui, na cidade dos amores, do conhecimento, das artes e do património, do qual este magnífico convento do século XVII é um excelente exemplo.
Obrigado por nos receberem tão bem.
Faremos o possível para retribuir este acolhimento com uma conferência útil e esclarecedora, de partilha e discussão de ideias sobre o presente e o futuro do turismo em Portugal.
Nesta edição, decidimos centrar o debate na retoma da nossa atividade. Porque essa é uma urgência maior e, ao contrário do que se possa pensar, ainda não é uma realidade.
À semelhança do ano passado – que registou o pior número de dormidas desde 1993 - as quebras na actividade deverão situar-se, em 2021, em cerca de 56% em relação a 2019.
- Aqui tenho de deixar uma nota de especial agradecimento aos portugueses que ainda assim não desistiram de viajar e de fazer férias cá dentro, levando as dormidas do mercado interno a superar as do mercado externo em 2020 -
Mas a verdade é que, um ano e meio depois do início de uma pandemia que nos apanhou de surpresa e que paralisou a nossa atividade, ainda fazemos contas aos estragos. Que, infelizmente, são muitos e que irão perdurar, nos próximos anos.
Restaurantes, hotéis, agências de viagens, empresas de rent-a-car, empresas de eventos e de animação, de imobiliário turístico e de cruzeiros, companhias aéreas, aeroportos, transportadores de passageiros, golfe, alojamento local, casinos, e tantas outras empresas da cadeia de valor do turismo sofreram um embate incalculável com esta pandemia, que destruiu anos de trabalho árduo e que nos retirou abruptamente o título de “motor da economia”.
Infelizmente, o motor está gripado, sofreu muitos danos mas vamos recuperá-lo. No que depender de nós, vamos recuperá-lo.
Estamos cá, com o empenho de sempre para voltar a fazer crescer a atividade económica que mais gerou riqueza e postos de trabalho nos últimos anos.
Estamos cá para defender um turismo com valor ainda mais acrescentado e assente na sustentabilidade, nos benefícios para a sociedade, na economia digital, na qualificação dos territórios, na mobilidade e na qualificação e formação profissional.
Porque só sabemos trabalhar assim, para sermos grandes e essenciais ao país.
Claro está que sem um apoio muito claro do Governo para enfrentar esta tempestade que se abateu sobre nós, será tudo muito mais difícil, para prejuízo de Portugal e dos Portugueses.
E se o Governo esteve bem no início da pandemia, com medidas rápidas, eficazes e fundamentais para assegurar a sobrevivência das empresas, atualmente poderia e deveria ir muito mais longe.
Porque as empresas estão efetivamente em muito mau estado e os apoios públicos têm de ser traduzidos de forma imediata em medidas específicas para o turismo, nomeadamente, no que ao Portugal 2030 diz respeito, que será a principal fonte de financiamento do Plano de Acção “Reactivar o Turismo | Construir o Futuro”.
Assim:
- Os apoios inerentes aos programas e investimentos já aprovados e anunciados pelo Governo (e que merecerão especial atenção nesta conferência) têm de chegar rapidamente às empresas;
- As atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial devem manter-se até ao final do ano;
- A implementação de medidas estratégicas para salvar postos de trabalho, entre as quais, a reativação do lay off simplificado é uma necessidade absoluta;
- O apoio à capitalização das empresas, fortemente abaladas por meses consecutivos de ausência de atividade, é urgente e deve ser imediato;
- O Código de Trabalho não pode regredir ainda mais em relação à reforma de 2019, que veio diminuir a capacidade de gestão das empresas no que diz respeito ao mercado de trabalho e à utilização da contratação a termo;
- Desde que este Governo tomou posse não houve ainda uma visão estratégica para as relações laborais que permitam incutir mais flexibilidade de gestão às empresas;
- Não fosse a crise COVID e hoje podíamos estar a discutir a crise das relações laborais fruto da reforma de 2019. O nosso Código do Trabalho está a caminhar a passos largos para o período pré-2011;
- A agenda para o trabalho digno esconde mais uma profunda reforma das relações laborais, a qual vai fazer regredir várias normas importantes do Código do Trabalho (os poucos que conferem ainda alguma flexibilidade);
- A falta de mão-de-obra, que ameaça seriamente o crescimento do turismo e afeta a qualidade do serviço que nos distingue mundialmente, exige medidas sérias e imediatas;
- Impõe-se o reforço e distribuição de verbas para a promoção, de forma a recuperar e aumentar a competitividade do destino;
- A TAP e o SEF nas suas diferentes características e dimensões representam ativos fundamentais para o equilíbrio da atividade turística pelo que a resolução dos problemas que as afetam devem constituir uma preocupação de todos e uma prioridade para o seu responsável direto - o Governo;
- Mitigados os efeitos desta pandemia na economia e garantida a sobrevivência das empresas, o tempo será de recuperar dossiers estratégicos para a economia e sociedade portuguesa como são a reforma de estado e a sustentabilidade demográfica;
- E por falar em tempo… quanto mais teremos de esperar para ver decidido o futuro do aeroporto de Lisboa? Mais 50 anos, senhor Ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital?
Alguém acredita que os graves problemas de sobrelotação desta infraestrutura no período pré-pandemia não voltarão a tornar-se uma ameaça séria ao turismo e à economia?
Regresso, para terminar esta intervenção, às sábias palavras de Churchill: «Não adianta dizer: 'Estamos a fazer o melhor que podemos'. Temos que conseguir o que for necessário».
Muito obrigado pela vossa presença!
28 Setembro 2021