Bruxelas quer que a Airbnb e a Uber cobrem IVA
A Comissão Europeia propôs na semana passada que os operadores de plataformas nos sectores do transporte de passageiros e alojamento turístico de curto prazo, como a Airbnb e Uber, entre outros, devem cobrar o IVA, a fim de evitar desigualdades em relação aos serviços de táxi e hotelaria.
Como foi explicado na conferência de imprensa pelo Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, as regras actuais sobre o IVA implicam que muitos alojamentos de curto prazo e transacções de passageiros de transportes fornecidos através destas plataformas não são tributados, o que constitui um terreno de actuação "desleal" ou cria uma concorrência desleal em relação aos fornecedores tradicionais.
Por exemplo, um hotel numa grande cidade europeia enfrenta a concorrência de uma plataforma que pode oferecer milhares de propostas na mesma cidade, muitos dos quais não são tributados, mas com a nova regra, quando o fornecedor de transporte ou de alojamento de curto prazo não cobra IVA, será a plataforma que o fará em seu nome.
Assim, a proposta visa eliminar esta desigualdade de tratamento, tornando a plataforma responsável pela cobrança do IVA quando o prestador do serviço não o fizer, simplificando também o cumprimento para as PME e utilizadores individuais destes intermediários, uma vez que estes não terão de se preocupar com as suas obrigações futuras em termos de IVA.
Segundo as actuais regras do IVA na UE, são os prestadores de serviços subjacentes, por exemplo, a pessoa que aluga um apartamento, que são obrigados a cobrar e remeter o IVA para o Estado, mas muitos deles, sejam indivíduos ou pequenas empresas, que ignoram estar sujeitos ao IVA pelos serviços que oferecem e, mesmo quando estão conscientes, pode ser-lhes difícil familiarizarem-se com o sistema do IVA e cumprirem as suas obrigações a este respeito.
Ao mesmo tempo, as economias de escala e um grande número de utilizadores destas plataformas, especialmente nos sectores do alojamento turístico e do transporte de passageiros, fazem com que estes fornecedores concorram com os prestadores de serviços tradicionais registados para efeitos de IVA, tais como hotéis e empresas de transporte privadas.
As novas regras irão eliminar a actual desigualdade em matéria de IVA sofrida pelos operadores estabelecidos nestes sectores e, de acordo com as estimativas, esta mudança deverá aumentar as receitas adicionais dos Estados-Membros em 6,6 mil milhões de euros por ano, durante os próximos dez anos, e até 48 milhões por ano para as próprias plataformas durante o mesmo período.
Como parte do mesmo pacote, pretende-se também aumentar a facturação electrónica nas transacções transfronteiriças para ajudar a reduzir a fraude em matéria de IVA no valor de 11 mil milhões de euros por ano, e diminuir os custos administrativos que os comerciantes da UE terão de suportar anualmente nos próximos dez anos em mais de 4.100 milhões de euros.
Fonte European Commission, press conference by the European Commissioner for the Economy, Paolo Gentiloni, 2022 December 08
12 Dezembro 2022