Anteprojecto Trabalho XXI
CTP participou de forma activa e construtiva no processo negocial de revisão da Lei Laboral
A Confederação do Turismo de Portugal participou de forma activa, consistente e construtiva, ao longo de todo o processo negocial que teve em vista a revisão da Lei Laboral, apresentando propostas concretas e defendendo, de forma firme, os interesses das suas associadas, sem nunca descurar o seu papel enquanto parceiro social com responsabilidades acrescidas na construção de soluções equilibradas e institucionalmente sustentáveis.
Como é do conhecimento público, não foi possível chegar a um acordo em sede de concertação social, tendo seguido para o Parlamento uma nova versão do anteprojeto inicialmente apresentado pelo Governo e que agora chega aos deputados com algumas alterações, tendo em conta várias propostas apresentadas pelas confederações patronais e pela UGT.
Face à frustração das negociações em sede de Concertação Social, a Confederação do Turismo de Portugal passou a considerar que o processo deveria retomar como referência essencial a proposta inicial apresentada pelo Governo em Julho de 2025 - a qual continha, em diversos domínios, soluções mais alinhadas com as necessidades efectivas das empresas e da economia - naturalmente sem prejuízo das melhorias técnicas e aperfeiçoamentos que o Governo entendesse introduzir no decurso do processo legislativo subsequente, mas sem que subsistissem cedências que tiveram como principal objectivo acomodar reservas manifestadas pela UGT no contexto negocial da Comissão Permanente de Concertação Social.
Tendo-se chegado ao atual contexto, a CTP, em jeito de balanço, não pode deixar de assinalar que o processo de revisão da Lei Laboral foi, em diversos momentos, acompanhado por um nível significativo de ruído público, incluindo leituras simplificadas, descontextualizadas ou mesmo incorrectas das soluções em discussão. Em vários casos, o debate público decorreu sem o necessário suporte técnico-jurídico, tendo contribuído para a difusão de percepções erróneas que nem sempre encontravam correspondência no conteúdo efectivo das propostas, gerando resistências onde, em rigor, elas não se justificariam.
A CTP mantém a convicção de que o caminho do diálogo e da construção de consensos permanece, quando possível, o mais adequado para assegurar um quadro laboral moderno, equilibrado e ajustado às necessidades do país.
A Confederação do Turismo de Portugal continuará, por isso, a acompanhar de forma próxima a evolução deste processo, solicitando audiências com os grupos parlamentares e querendo ser ouvida em sede da Comissão de Trabalho da Assembleia da República.
A CTP irá manter o seu compromisso de defesa dos interesses do sector do turismo, promovendo soluções juridicamente consistentes, economicamente sustentáveis e socialmente equilibradas.
22 Mai 2026