U.E. - Alterações Climáticas, mudanças no horizonte

U.E. - Alterações Climáticas, mudanças no horizonte

A Comissão Europeia encorajará a utilização de combustível de aviação sustentável (SAF) através da isenção fiscal, tal como proposto na semana passada no âmbito do novo plano conhecido como "Apto para 55", com o qual a CE pretende atingir o objectivo de 55% de redução das emissões de carbono até 2030 (remontando aos níveis de 1990).

O plano espera fazer com que os combustíveis para a aviação sustentáveis e alternativos beneficiem as companhias aéreas com uma isenção fiscal. As companhias aéreas seriam forçadas a abastecer com combustível para a aviação do tipo SAF quando partissem dos aeroportos da UE. Além disso, também obriga os fornecedores de combustível para a aviação a incluir mais SAF, aumentando para 5% em 2030 e para 63% até 2050.

A proposta visa promover biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos produzidos a partir de electricidade verde e em conformidade com os requisitos de sustentabilidade da Directiva revista sobre Energias Renováveis (RED).

"Estes combustíveis são promissores em termos de poupança de emissões, potencial de inovação em crescente proporção para satisfazer necessidades futuras", disse o órgão executivo comunitário.

O preço das emissões de CO2 deve ser fixado "para encorajar os consumidores, fabricantes e inovadores a escolher tecnologias e produtos limpos", disse a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao mesmo tempo que introduz os principais objectivos do novo roteiro para tornar a União Europeia líder na luta internacional contra o clima, e justificar que as indústrias aeronáutica e marítima serão também incluídas no sistema europeu de comércio de emissões (EU ETS).

Na secção fiscal, a Comissão introduz taxas mínimas de imposto aplicáveis ao combustível para a aviação sustentável utilizado nos voos intracomunitários, o que "permitirá uma melhor contabilização do custo ambiental dos combustíveis fósseis e estimulará a utilização de combustíveis para a aviação mais sustentáveis".

As taxas de imposto propostas para o combustível para a aviação aumentarão gradualmente ao longo de um período de 10 anos para atingir uma taxa mínima de 10,75 euros por GJ em toda a UE.

Para além de reduzir a poluição e o ruído das aeronaves estacionárias, o plano introduz uma decisão de fornecer electricidade a todas as aeronaves estacionárias nos aeroportos da rede principal e da rede global da RTE-T, em vez de combustível para a aviação. A decisão aplicar-se-á a todos os portões de embarque com início em 2025 e a todos os postos de campo em 2030.

Outra medida no âmbito da proposta é a eliminação da isenção fiscal sobre o combustível utilizado nos voos intracomunitários. Contudo, tendo em conta que nos voos intracomunitários existe uma elevada quota de mercado de voos exclusivamente de carga que não pode ser tributada devido a acordos internacionais, a RED propõe manter a isenção de imposto estritamente para os voos de carga. Desta forma, "serão mantidas condições equitativas entre as transportadoras de carga da UE e de países terceiros", disse von der Leyen.

20 Julho 2021