MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E DE CARÁCTER URGENTE DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19
Propostas Confederação do Turismo de Portugal
Na sequência da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social realizada ontem (16 de março), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apresenta um conjunto de propostas no âmbito das medidas de contenção e mitigação do coronavírus COVID 19 em prática e a implementar pelo Governo.
Neste sentido, a CTP propõe:
- Dilação do prazo de pelo menos 90 dias para pagamento de impostos, nomeadamente do PEC/IRC e IVA;
- Simplificação da devolução de IVA às empresas quando estas forem credoras deste imposto;
- Acelerar os processos inerentes à devolução de créditos de imposto existentes a favor das empresas e sobre os quais as empresas respostas/devolução por parte do Estado (exemplo a devolução do IVA e devolução dos pagamentos especiais por conta);
- Desburocratização e consequente agilização da Linha COVID de 200 Milhões de euros, nomeadamente, impondo-se prazos para a decisão do Banco, os quais devem ser fixados por dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande empresa), por forma a que este instrumento seja efetivo, de efeitos imediatos, e a produzir o seu efeito útil para as empresas que necessitam deste importante instrumento financeiro;
- Rápida efetivação da linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.
A CTP apela ao Governo que proceda com brevidade à tradução legislativa das medidas já anunciadas e respetiva implementação para que os seus efeitos cheguem em tempo útil às empresas e, tendo em conta o período particular em que nos encontramos, mantenha uma atitude flexível e aberta na tomada de medidas críticas para os cidadãos e para as empresas, ajustando-as permanentemente à evolução dos acontecimentos.
A CTP continuará a trabalhar em estreita colaboração com a Secretaria de Estado do Turismo, o Turismo de Portugal e a Direcção-Geral da Saúde e apela a todos os cidadãos que sigam as recomendações do Governo e das autoridades de saúde no sentido de conter a propagação do coronavírus COVID-19.
17 Março 2020