Comentário da CTP ao Orçamento do Estado para 2020
Numa primeira análise geral ao Orçamento do Estado para 2020, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que as medidas nele inscritas deveriam ser mais ambiciosas em matéria fiscal e refletir uma maior aposta na competitividade das empresas, condição essencial para o crescimento da economia.
Como nota positiva, a CTP destaca o excedente orçamental de 0,2% do PIB, o primeiro excedente da era democrática, que permitirá ao país responder aos compromissos dos credores internacionais e dar um sinal positivo aos investidores estrangeiros. “Sendo a captação de investimento uma das principais fragilidades da nossa economia, esta é sem dúvida uma boa notícia para o país”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP.
No que se refere à carga fiscal sobre as empresas, a CTP defende que as propostas ao nível do IRC e deduções fiscais não garantem o aumento da competitividade das empresas e do país. “Neste ponto, era urgente a redução da taxa de IRC, superior, por exemplo, à nossa vizinha Espanha”, assegura. Neste âmbito e no que se refere ao Turismo, a CTP lamenta que tenha ficado de fora do OE 2020 a descida do IVA do golfe, a possibilidade de dedutibilidade do IVA no MICE, bem como a eliminação da elevada burocracia e carga fiscal do sector do rent-a-car, apenas para citar alguns exemplos de medidas que a CTP propôs ao Governo e aos vários partidos com assento na Assembleia da República .
“O aumento das deduções fiscais por cada filho em sede de IRS e a criação de um novo complemento creche são, para a CTP, medidas insuficientes para responder ao deficit demográfico, que é um problema grave do nosso país. O Governo deveria ter ido mais longe”, afirma Francisco Calheiros. A CTP lamenta também que o Governo não tenha libertado verbas, apesar da folga orçamental, para avançar para uma verdadeira Reforma do Estado.
“Temos presente que a proposta de OE será discutida na generalidade, nos próximos dias 9 e 10, e até lá, certamente as propostas dos Parceiros Sociais também serão tidas em linha de consideração pelo Governo, dada a importância que este atribuiu à celebração de um Acordo de Médio prazo em sede de CPCS. Esperamos ser ouvidos durante este período para podermos especificar as nossas preocupações e percebermos qual a margem para a introdução de medidas fiscais de incentivo ao Turismo”, termina o presidente da CTP.
31 Janeiro 2020