Confederação do Turismo Português | 27 de Julho de 2017

A CTP não garante que um documento disponível neste sítio reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Assim, apenas a versão dos actos publicados no Diário da República é considerada autêntica


Documentação / Legislação

Legislação genérica com interesse para o turismo

 

2011-04-04

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2011
Assembleia da República
Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2011
Assembleia da República
Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014)

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2011
Assembleia da República
Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2011
Assembleia da República
Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2011
Assembleia da República
Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014
 
Decreto do Presidente da República n.º 38/2011
Presidência da República
Designa membros do Conselho de Estado

Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011
Presidência da República
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
 
Decreto-Lei n.º 48/2011
Presidência do Conselho de Ministros
Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 131/2011
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento
Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor»

Portaria n.º 135-A/2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 1033-C/2010, de 6 de Outubro, e 1296-A/2010, de 20 de Dezembro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens


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